Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concorrência desleal. Farmácia mantida por cooperativa de trabalho médico (UNIMED de São Carlos)- Venda de medicamentos a conveniados e a cooperados. Ação proposta por associação de redes de farmácias e drogarias voltada a obrigar a cessação das atividades. Sentença que julga o feito improcedente Ausência de ilegalidade ou de concorrência desleal. Afronta à ordem econômica e à ética não caracterizadas. Apelação desprovida.