Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Incêndio em imóvel. Oscilação na corrente. Constatação de falhas nas instalações internas, em desacordo com as normas que regulamentam a matéria. Requerentes que não se desincumbiram do dever de prevenção. Inexistência de conduta culposa ou dolosa e nexo causal para configurar o dever de indenizar. Recurso provido.