Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Ajuizamento de revisional de contrato de financiamento imobiliário. Pedido do benefício no curso da demanda. Necessidade de comprovação de alterações na situação financeira do requerente. Não atendimento desse pressuposto. Inviabilidade de deferimento da benesse. Recurso desprovido.
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