Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Sistema financeiro da habitação. Empréstimo com garantia hipotecária. Ação para revisão do contrato. Pretensão de afastamento da taxa referencial. Descabimento. Previsão contratual de correção das prestações mensais com fulcro no índice que corrige as cadernetas de poupança. Ação improcedente. Recurso desprovido.
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