Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Compra e venda de mobiliário e de estoque, com cessão de marca. Antecedente constituição de pessoa jurídica com denominação semelhante à cedida em nome dos filhos dos sócios da ré. Atos confusórios. Caracterização. Resolução do contrato , inadimplemento antecipado do ajuste. Retorno das partes ao estado anterior ao ajuste. Devolução das mercadorias pela autora e devolução dos valores recebidos pela ré. Recurso do autor parcialmente provido, prejudicado o da ré.