Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Corrupção de menores. Descaracterização. Corrupção ou facilitação a corrupção da adolescente. Prova. Ausência. Adolescente que já não morava na casa paterna e mantinha relação amorosa com uma das rés. Participação da adolescente na empreitada criminosa. Fato não determinante para o Decreto condenatório. Absolvição em relação a tal crime. Revisão parcialmente deferida.