Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6006.3700

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Execução por título judicial. Depósito judicial efetuado no curso do cumprimento de sentença, ainda que para garantir a interposição de embargos, tem o condão de elidir a mora. Entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. Recurso provido.

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