Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Duplo efeito. Liminar em ação possessória. Apelação contra sentença que julga demanda possessória deve ser recebida em ambos os efeitos, mas isso não implica prevalecer a liminar diante da sentença de rejeição ou improcedência, em virtude da provisoriedade da tutela de urgência, que é substituída pelo provimento da sentença. Decisão mantida. Recurso desprovido.