Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Estabelecimento comercial. Reintegração de posse c.c. Cobrança. Inadimplemento da compradora. Fato incontroverso. Mantida a reintegração de posse. Anulação, de ofício, de cláusulas abusivas. Taxa de ocupação. Cabimento. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.
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