Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Multa diária. Cominatória. Caderneta de poupança. Cobrança. Expurgos inflacionários. Determinação de exibição de extratos. Cabimento. Exibição incidental que se sujeita às regras da ação cautelar própria. Imputação de responsabilidade pelo crime de desobediência e aplicação de multa. Inadmissibilidade. Aplicação de sanção específica para o caso, conforme CPC/1973, art. 359. Recurso parcialmente provido.