Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não caracterização. Prática de fatos graves (tráfico de drogas, posse de arma e munições de uso permitido e proibido, receptação, além do crime de quadrilha ou bando). Pluralidade de réus. Prisão em estabelecimentos penais distintos. Praxe forense tem demonstrado que casos complexos não tramitam com a celeridade ideal. Periculosidade do paciente, ademais, evidencia a necessidade da segregação para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.