Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Veículo objeto de contrato de seguro. Cláusula de responsabilidade civil contra terceiros. Automóvel roubado da proprietária e dirigido pelo ladrão, que veio a abalroar a traseira do veículo do autor, parado no semáforo. Roubo do veículo segurado, no caso dos autos, deve ser considerado como sendo «força maior. Cláusula de responsabilidade civil quanto a danos causados pela segurada a terceiro, desde que fique caracterizada a culpa da segurada. Ausência de culpa da segurada na subtração do veículo, e na ocorrência do acidente. Inexistência, nestas circunstâncias, da obrigação de reparar os danos causados a terceiro sendo a responsabilidade civil do ladrão. Ação improcedente. Recurso desprovido quanto ao tema.