Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Capitalização. Contrato Bancário. Capitalização de juros. Hipótese em que, após a entrada em vigor da Medida Provisória 1963-17/2000, reeditada sob o 2170-36/2001, a capitalização mensal dos juros é admitida, desde que expressamente pactuada o que, de fato, não se verificou na hipótese vertente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.