Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo usado. Ocorrência de defeito (vazamento de fluido) no sistema de direção hidráulica. Pouco depois dos reparos, a autora sofreu acidente de trânsito em curva, porque a direção hidráulica falhou, endurecendo, e o veículo não respondeu aos seus comandos, colidindo num poste. Afirmativa de existência de relação de consumo, apontando a responsabilidade objetiva da vendedora pelo defeito oculto. Desacolhimento. Inexistência de prova do nexo de causalidade entre o acidente e o suposto vício do produto. Caso em que, ainda, que houvesse o esvaziamento repentino do reservatório de fluido hidráulico, isso, por si só, não seria o suficiente para dar causa ao acidente, porque a direção assumiria a função mecânica, aquela própria de veículos que não possuem direção hidráulica. Ação improcedente. Recurso desprovido.