Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Preparo. Recolhimento. Desnecessidade. Pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça formulado mas não analisado em primeiro grau, onde foi extinto o processo sem julgamento do mérito. Presença de indícios de que o apelante não ostenta, no momento, condições de arcar com as custas do processo. Apelação provida parcialmente apenas para conceder ao recorrente o benefício da justiça gratuita.