Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cominatória. Compromisso de compra e venda. Outorga de escritura. Pretensão à outorga de domínio pelo todo de imóveis alienados e adquiridos. Rasura do contrato em ponto essencial. Impossibilidade da outorga nos termos requeridos. Improcedência da ação mantida. Recursos não providos.
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