Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6011.0400

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Bem imóvel. Alienação na pendência de ação de execução. Boa-fé, no caso, não presumida, ausente a prova de que os embargantes tenham solicitado as certidões dos distribuidores forenses em nome dos vendedores executados. Recurso desprovido.

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