Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Meio ambiente. Responsabilidade civil. Dano ambiental. Construção e operação de usina hidroelétrica. Relatório e plano de gestão apresentados. Licença de operação obtida. Cumprimento das exigências formuladas pelo ibama. Determinação de outras. Desnecessidade. Recurso não provido.
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