Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6011.8300

1 - TJSP Embargos de terceiro. Requisitos. Ausência. Oposição por adquirente de coisa litigiosa que se tornou sucessor processual e, portanto, parte no processo. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados liminarmente. Recurso improvido.

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