Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.3720.6011.8700

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Bursite. Sapateiro. Movimentos repetitivos no desempenho da profissão. Nexo etiológico demonstrado. Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente indevidos. Ausência de requisitos para a concessão. Cabimento de auxílio-doença ante o caráter total e temporário da incapacidade. Artigos 59 a 61 da Lei 8213/91. Ação acidentária julgada procedente. Recurso parcialmente provido.

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