Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Máquina com periculosidade demonstrada. Empregado menor de idade que perde a mão ao manuseá-la. Inexistência de avisos ou proteção necessária na máquina. Pensão mensal vitalícia pela perda da capacidade laborativa. Danos moral e estético arbitrados individualmente. Sentença reformada. Pedido procedente. Recurso provido.