Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Falecimento do segurado. Indenização. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Seguradora que, instada a apresentar cópia do contrato, quedou-se inerte. Ausência de prova de cláusula excludente do direito das autoras. Ônus que lhe competia. Indenização securitária devida, nos moldes pleiteados na inicial. Procedência. Recurso provido.