Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Produção. Declaratória de inexistência de dívida. Ré massa falida. Deferimento de produção de prova pericial e apresentação de quesitação pelas partes e Ministério Público. Sentença de improcedência da ação principal e a cautelar. Decisão proferida sem que ainda tivesse sido realizada a prova pericial já admitida quando do saneamento do feito. Nulidade. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido para este fim.