Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Rescisão. Pré-contrato de franquia. Cumulação com perdas e danos e celebração do contrato definitivo. Inadimplemento contratual por parte da franqueadora. Não caracterização. Perícia e documentos juntados demonstram o satisfatório cumprimento do que foi ajustado entre as partes. Decisão mantida. Recurso improvido.
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