Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Negativa de pagamento pela seguradora. Admissibilidade. Invalidez permanente que implicou em aposentadoria. Doença mental preexistente que era do conhecimento do contratante. Omissão quando da formação do contrato. Má-fé do segurado configurada. Violação de expresso dispositivo regulador da matéria. Indenização securitária afastada. Recurso desprovido.