Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Desclassificação para uso próprio. Impossibilidade. Materialidade e autoria incontroversa. Confissão nas duas fases da persecução criminal. Inexistência de contradição no depoimento dos policiais que macule a prova produzida. Quantia em dinheiro, grande quantidade, diversidade e forma de acondicionamento das drogas indicam que se destinavam à mercancia. Conjunto probatório firme a autorizar com segurança a manutenção da condenação. Recurso improvido.