Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Banco mero estipulante no contrato a época do evento. Apólice firmada com a seguradora. Ilegitimidade passiva do estipulante. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote