Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Transporte aéreo. Atraso no voo seguido de perda da conexão. Pouso em outro aeroporto. Confinamento dos passageiros por quatro horas dentro da aeronave, sem alimentação e bebida, sendo transportados posteriormente à cidade intermediária de destino por meio de transporte rodoviário. Prestação defeituosa de serviços caracterizada. Determinação para ressarcimento de 50% dos valores das passagens, já que os autores chegaram ao destino. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.