Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Rejeição. Título prescrito que, por si só, comprova uma obrigação, independentemente da origem do negócio, competindo ao réu-embargante a prova da inexistência da causa subjacente. Aplicação da Súmula 299 do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do CPC/1973, art. 1102-a. Cheque que circulou por endosso. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé. Inteligência do Lei 7357/1985, art. 25. Recurso não provido.