Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem indispensável para o desempenho da atividade do devedor fiduciante. (Veículo de taxista). Permanência na posse até o final da solução do litígio. Possibilidade. Mantém-se a exigência de caução, real ou fidejussória, pois não é justo usufruir do bem sem nada pagar com evidente possibilidade de acarretar dano à agravada. Recurso parcialmente provido.