Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação civil pública. Interesse difuso. Imóvel tombado que foi demolido. Pretensão de reconstrução ou indenização. Edificação de uma galeria de lojas no local. Pagamento de indenização. Cabimento. Eventual demolição que atingiria terceiros, presumidamente de boa-fé e estranhos à lide. Indenização que deverá ser fixada em montante que desestimule situações semelhantes e que assegure que não seja mais vantajoso «pagar pelo dano, do que preservar o imóvel. Recursos não providos.