Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Realização de cirurgia emergencial. Autorização de internação sem permitir a execução. Responsabilização, ainda que a autorização tenha maliciosamente excluído o procedimento. Hipótese que não se subsumiu em nenhuma das causas restritivas previstas no contrato. Responsabilidade pelo pagamento é do convênio e não da conveniada. Decisão mantida. Recurso improvido.