Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação de despejo. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a concessão de liminar.

Não satisfeitos, neste incipiente estágio processual, os requisitos erigidos pelo Lei 8.245/1991, art. 59, § 1º, VII e IX, a ordem liminar de desocupação não pode ser concedida. RECURSO NÃO PROVIDO