Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Empréstimo particular. Agiotagem. Exigibilidade parcial da obrigação. Conservação do negócio jurídico. Decisão mantida.

«1. O reconhecimento da prática de agiotagem não resulta em extinção automática do processo executivo, pois, nesses casos, devem ser declaradas nulas apenas as estipulações usurárias, conservando-se o negócio jurídico estipulado pelas partes, mediante redução dos juros aos limites legais. Precedentes. ... (Continua)