Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Ameaça e incêndio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Arts. 312 e 313, II e III, do CPP. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Modus operandi. Preservação da integridade da vítima, de seu enteado e das testemunhas. Ilegalidade inexistente.
«1. A prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da providência extrema. ... ()
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