Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Alegada existência de provas novas para ensejar a desconstituição do acórdão guerreado. Devida apreciação do acervo fático-probatório pelas instâncias ordinárias. Absolvição. Inviabilidade da via eleita. Agravo regimental não provido

«1. O acórdão que indeferiu a revisão criminal proposta pela defesa perante a Corte de origem consignou expressamente que as provas alegadas como novas - no caso, a retratação da vítima e os depoimentos de testemunhas - foram devidamente analisadas pelo Conselho de Sentença. ... (Continua)