Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de contrato de financiamento de veículo - Improcedência - Juros remuneratórios - Alegação de cobrança de juros remuneratórios abusivos em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BC, à época da contratação - Descabimento - Juros remuneratórios podem ser considerados abusivos se destoarem da taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem, conclusão que, no entanto, depende de prova concreta REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10.3.2009) - Abusividade não verificada em relação a taxa média de mercado, à época da contratação - Recurso negado