Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no pedido de suspensão. Grave dano não configurado.
«O deferimento do pedido de suspensão exige comprovação efetiva do dano que se afirma. No caso em exame, as alegações do INCRA não vieram acompanhadas de dados ou informações que apontem para a grave vulneração da ordem ou segurança públicas. ... ()
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