Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Divergência não comprovada nos termos dos arts. 255 e 266 do RISTJ. Embargos rejeitados.
«I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos. ... ()
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