Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote