Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Alegação de ausência dos requisitos da custódia cautelar e excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de sentença de pronúncia. Prejudicialidade. Incidência da Súmula 21/STJ. Agravo desprovido.

«- Com a sentença de pronúncia a segregação do paciente encontra-se fundada em novo título judicial, ocorrendo a perda superveniente do objeto writ, que atacava a decisão que decretou a prisão preventiva, devendo os fundamentos utilizados na pronúncia para manter a custódia cautelar serem analisados primeiro pelo Tribunal a quo, vedada da supressão de instância. ... (Continua)