Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Servidor público federal. Aposentadoria. Alteração determinada pelo Tribunal de Contas. Ilegitimidade passiva da universidade federal. Mero executor da ordem.
«1. OCPC/1973, art. 535 não foi violado, uma vez que os arestos recorridos estão devidamente fundamentados e os temas relevantes para o deslinde da questão levantada foram abordados de forma clara, expressa e motivada. ... ()
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