Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Queda em estação de metro. Responsabilidade civil. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 535. Necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório. Deficiência das razões recursais. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.

«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal a quo resolveu as questões pertinentes ao litígio, mostrando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)