Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Apelo ministerial. Prova que se coaduna com a tese ministerial. Autoria delitiva configurada. Provimento. Unanimidade.
«1. Corrobora a tese do Ministério Público o depoimento da testemunha Erivaldo José da Silva, que afirmou em juízo que reconheceu o apelado pelas duas tatuagens que ele possui nos braços. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote