Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Conhecido para fins de prequestionamento porém negado provimento. Decisão unânime.
«A parte pretende rediscutir a matéria já apreciada. Não ocorrendo omissão, contradição nem obscuridade, deve ser negado provimento aos embargos. Ressalte-se que há jurisprudência consolidada acerca da matéria. EMBARGOS CONHECIDOS TÃO SOMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO PORÉM NEGADO PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.... ()
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