Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissões e contradições. Inexistência. Questões devidamente tratadas e esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos embargos. Prequestionamento. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento apenas. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, qualquer contradição ou omissões apontados. ... ()
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