Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Homicídio qualificado. Édito prisional. Crime. Gravidade concreta. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi. Tráfico de drogas. Ligação. Fundado temor. Ordem pública. Garantia. Instrução criminal. Conveniência. Motivação idônea e suficiente. Coação ilegal ausente.

«1. A inicial antecipa o mérito da ação penal ao refutar a autoria delitiva e afirmar a inocência do réu, dizendo-o eleito bode expiatório, incabível, na via eleita, que não comporta discussão fático-probatória. ... (Continua)