Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Alegação de omissão rejeitada. Decisão exaustiva do tema, livre de qualquer dificuldade de compreensão e análise. Ausência de qualquer erro de fato ou material, contradição, omissão ou obscuridade que autorize emendas ao seu teor. Impossibilidade de revisitar questões apreciadas e decididas. Embargos de declaração recebidos, conhecidos e julgados improcedentes. Decisão unânime.