Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Plano de saúde. Dever da seguradora de fornecer cobertura para tratamento médico do agravado. Risco de morte. Improvimento recursal. Agravo regimental prejudicado.
«- O Agravado é portador de neoplasia maligna nos brônquios e pulmões, necessitando de exames e tratamentos específicos que não podem, consideradas as circunstâncias do seu estado de saúde, ser negados pelo plano de saúde; ... ()
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