Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Direito administrativo. Curso de formação de sargentos da policia militar do estado de Pernambuco. Critério para aprovação. Mínimo de 40%(quarenta por cento) por prova/disciplina e média global superior a 5(cinco). Reexame necessário provido, apelo prejudicado. Decisão unânime.

«1 - Extrai-se dessa leitura, que o candidato, para ser aprovado no exame intelectual, deve obter um número de acertos mínimo equivalente a 40%(quarenta por cento) em cada prova/disciplina, estando elas dentro das suas respectivas áreas de conhecimento. Isso quer dizer, por exemplo, que dentre 10(dez) questões previstas para a prova de língua portuguesa, o candidato deveria acertar pelo menos 4(quatro) questões para ser considerado aprovado naquele certame público, além da nota global aritmética ser igual ou superior a 5(cinco), ou seja, o aproveitamento global do candidato deve ser de no mínimo 50%(cinquenta por cento). ... (Continua)